Contratação de prestação de serviços por empresa especializada de mão de obra, com fornecimento de peças, para revisão veicular da máquina Motoniveladora XCMG, modelo GR1803 BR, integrante da frota oficial do Município de Formoso, vinculada à Secretaria Municipal da Infraestrutura.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia