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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta, na forma de celebração de contrato de programa, para prestação de serviços de forma associada de frete, retirada, carregamento, transporte, descarregamento e entrega de reservatórios de água, tipo caixas d’água, viabilizados ao Município de Formoso (MG), por meio de articulação parlamentar e/ou doações institucionais, destinados à futura execução do Programa “Caixa D’Água Social”, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal do Cuidado e Acolhimento Social, Dignidade e Cidadania.

MUNICIPIO DE FORMOSO · Setor de Compras, Licitações e Contratos

Valor estimadoR$ 9.000,00
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Dados da publicação

Compra000142Controle PNCP18125153000120-1-000137/2026Processo000142/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORMOSOCNPJ do órgão18125153000120Unidade compradoraSetor de Compras, Licitações e ContratosLocalFormoso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 11:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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