InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao da Empresa RVA Assessoria e Consultoria em Gestao Publica LTDA para fornecimento licenciamento por assinatura de ferramenta para elaboracao dos documentos da fase preparatoria da licitacao por meio de um sistema on line denominado Licita Facil .
MUNICIPIO DE UBA · PM DE UBÁ
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Compra43 | Processo 154Controle PNCP18128207000101-1-000153/2026Processo43ÓrgãoMUNICIPIO DE UBACNPJ do órgão18128207000101Unidade compradoraPM DE UBÁLocalUbá/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 08:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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