DispensaDivulgada no PNCP
Constitui objeto da presente contratacao por meio de pronto pagamento a prestacao de servico de emissao de certificados digitais para servidores municipais.
MUNICIPIO DE UBA · PM DE UBÁ
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Compra131 | Processo 288Controle PNCP18128207000101-1-000273/2026Processo131ÓrgãoMUNICIPIO DE UBACNPJ do órgão18128207000101Unidade compradoraPM DE UBÁLocalUbá/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 13:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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