DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAPEAMENTO DE ATRATIVOS TURÍSTICOS E DESENVOLVIMENTO DE EXPERIÊNCIAS TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE BRÁS PIRES – MG.
MUNICIPIO DE BRAS PIRES · PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAS PIRES - MG
Dados da publicação
Compra65Controle PNCP18128272000137-1-000087/2026Processo65/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BRAS PIRESCNPJ do órgão18128272000137Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BRAS PIRES - MGLocalBrás Pires/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos