DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de Profissional Especializado em Fisioterapia Respiratória, visando atender a necessidade da paciente Thamiris Stefany Bitarães Paes, portadora de distrofia Muscular, conforme decisão judicial de nº 5007196-88.2023.8.13.0713.
MUNICIPIO DE COIMBRA · Prefeitura Municipal de Coimbra
Dados da publicação
Compra022Controle PNCP18132464000117-1-000040/2026Processo078/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE COIMBRACNPJ do órgão18132464000117Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CoimbraLocalCoimbra/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/06/2026, 13:34Abertura16/06/2026, 08:00Encerramento19/06/2026, 07:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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