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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Cessão onerosa à instituição financeira devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, da prestação dos serviços de recebimento, processamento e pagamento da folha de salários dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal em atendimento as demandas da Prefeitura Municipal de Pedra do Anta/MG.

MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA - MG

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Dados da publicação

Compra90015Controle PNCP18133439000158-1-000024/2026Processo031/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRA DO ANTACNPJ do órgão18133439000158Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA - MGLocalPEDRA DO ANTA/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação18/03/2026, 07:11Abertura01/04/2026, 08:00Encerramento17/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98497505900152026

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CNAE relacionado 6461-1/00Holdings de instituições financeiras

  1. CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, QUE ATENDAM ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS (IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA) E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM), COM CÓDIGO DE BARRAS NO PADRÃO FEBRABAN, MEDIANTE RECEBIMENTO POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIAS, POSTOS DE ATENDIMENTO, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CANAIS ELETRÔNICOS DISPONIBILIZADOS PELAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS, INCLUINDO REDE LOTÉRICA E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, INTERNET BANKING/APLICATIVO, AUTOATENDIMENTO – ATM, TERMINAL DE ATENDIMENTO/GUICHÊ, DÉBITO AUTOMÁTICO E PIX, QUANDO DISPONIBILIZADOS, COM PROCESSAMENTO, AUTENTICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DAS INFORMAÇÕES E REPASSE DOS VALORES ARRECADADOS AO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS APLICÁVEIS, AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO.MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO005 · São João Nepomuceno/MG · Credenciamento · 08/10/2026
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