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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em programas de incentivo e financiamento ao esporte, incluindo a operacionalização do ICMS Esportivo e demais programas previstos na legislação vigente, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA · MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA

Valor estimadoR$ 45.960,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP18133439000158-1-000070/2026Processo11ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRA DO ANTACNPJ do órgão18133439000158Unidade compradoraMUNICIPIO DE PEDRA DO ANTALocalCamanducaia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 08:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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