DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PROCESSO Nº: 5008533- 44.2025.8.13.0713, IMPOSTA AO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ANTA/MG
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA · Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta
Dados da publicação
Compra006Controle PNCP18133926000110-1-000023/2026Processo044/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTACNPJ do órgão18133926000110Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Miguel do AntaLocalSão Miguel do Anta/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/05/2026, 12:48Abertura18/05/2026, 15:00Encerramento27/05/2026, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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