InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento de empresas especializadas para fornecimento de kit lanche, incluindo refrigerante, destinados ao atendimento das demandas do Município em eventos, ações culturais e atividades institucionais, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência e no instrumento convocatório.
MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO · PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO
Dados da publicação
Compra00002426Controle PNCP18137927000133-1-000019/2026Processo00002426ÓrgãoMUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCOCNPJ do órgão18137927000133Unidade compradoraPREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCOLocalVisconde do Rio Branco/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 09:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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