InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de profissionais para exercer a função de AUXILIAR EDUCACIONAL, na rede municipal ensino da Secretaria Municipal de Educação de Visconde do Rio Branco.

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO · PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO

Valor estimadoR$ 680.400,00
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Dados da publicação

Compra00002526Controle PNCP18137927000133-1-000020/2026Processo00002526ÓrgãoMUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCOCNPJ do órgão18137927000133Unidade compradoraPREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCOLocalVisconde do Rio Branco/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 10:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74