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DispensaDivulgada no PNCP

Fornecimento de materiais educativos destinados à execução das ações desenvolvidas no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), mediante contratação de empresa especializada para criação gráfica, impressão, montagem, embalagem e fornecimento integrado de álbuns de figurinhas e respectivas figurinhas colecionáveis.

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO · PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO

Valor estimadoR$ 55.000,00
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Dados da publicação

Compra00007426Controle PNCP18137927000133-1-000068/2026Processo00007426ÓrgãoMUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCOCNPJ do órgão18137927000133Unidade compradoraPREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCOLocalVisconde do Rio Branco/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2026, 09:17Abertura27/05/2026, 08:00Encerramento01/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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