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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa detentora de exclusividade para a prestação de serviço artístico consistente na realização de show musical do artista "Ligeirinho Sanfoneiro", a ser apresentado no Festival Arraiá Cultural 2026, promovido pelo Município de São Geraldo/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar.

MUNICIPIO DE SAO GERALDO · MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO

Valor estimadoR$ 29.500,00
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Dados da publicação

Compra00004926Controle PNCP18137935000180-1-000043/2026Processo00004926ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO GERALDOCNPJ do órgão18137935000180Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO GERALDOLocalSão Geraldo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 11:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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