InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA O APOIO TÉCNICO, JURÍDICO-INSTITUCIONAL E ECONÔMICO-FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE ARAXÁ COM VISTAS À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MODELAGEM DE UMA CONCESSÃO (INDICADO PELAS CONCLUSÕES DO ESTUDO) DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CIDADE DE ARAXÁ/MG.
MUNICIPIO DE ARAXA · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Dados da publicação
Compra25Controle PNCP18140756000100-1-000218/2026Processo132ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAXACNPJ do órgão18140756000100Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDELocalAraxá/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação24/08/2026, 14:13Abertura18/08/2026, 15:00Encerramento18/08/2026, 15:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.