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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas no fornecimento de medicamentos constantes da nomenclatura oficial da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED/ANVISA, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campestre/MG, mediante utilização do procedimento auxiliar previsto no art. 79, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, com operacionalização das aquisições por meio do Sistema de Compras Expressas – SICX, disponibilizado através da plataforma eletrônica e-Compras CNM.

MUNICIPIO DE CAMPESTRE · Unidade Única

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra005Controle PNCP18178400000157-1-000171/2026Processo153/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPESTRECNPJ do órgão18178400000157Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalCampestre/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 17:06Abertura12/08/2026, 00:00Encerramento31/12/2099, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, III · Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “regulacao, saude”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Campestre/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · Compras Expressas SICX

R$ 0,01

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 0,01 · Em andamento