OBJETO: constitui objeto do presente a aquisicão de materiais descartáveis, tais como sacolas, bobinas, saquinhos plésticos e outros itens similares, visando atender as necessidades das Farmácia Municipal, conforme descritivo/quantitativo em anexo, de natureza COMUM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na RCS e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de embalagens plásticas, sacolas e outros materiais correlatos destina- se ao atendimento das necessidades da Farmácia Municipal, sendo indispensável para o adequado acondicionamento e dispensação de medicamentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses materiais são utilizados diariamente para a entrega segura e organizada dos medicamentos, contribuindo para sua proteção durante o transporte, preservação da integridade dos produtos e identificação adequada dos tratamentos prescritos. Além disso, auxiliam na organização dos processos de dispensação farmacêutica, proporcionando maior praticidade e segurança tanto para os profissionais quanto para os pacientes. A disponibilidade desses itens é fundamento! para assegurar a continuidade dos serviços prestados pela Farmácia Municipal, garantindo um atendimento eficiente, humanizado e em conformidade com as boas práticas de assistência farmacêutica. A ausência desses materiais poderá comprometer a qualidade da entrega dos medicamentos e causar transtornos aos usuários. Diante do exposto, a aquisição das embalagens plásticas, sacolas e demais itens similares mostra-se necessária para manter a regularidade das atividades da Farmácia Municipal e assegurar a adequada prestação dos serviços públicos de saúde à população.