InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE BARCARENA SEDE MUNICIPIO DE BARCARENA ESTADO DO PARA.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - (FMAS) DE BARCARENA · Fundo Municipal de Assistência Social
Dados da publicação
Compra6043 | Processo 6043Controle PNCP18180942000164-1-000004/2026Processo6043ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - (FMAS) DE BARCARENACNPJ do órgão18180942000164Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalBarcarena/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 09:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.