InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços da APAE/CER II de São Lourenço, para atender a Portaria GM/ MS 9.760 de 26 de dezembro de 2025.
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO · Prefeitura
Dados da publicação
Compra0016Controle PNCP18188219000121-1-000040/2026Processo0044/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LOURENCOCNPJ do órgão18188219000121Unidade compradoraPrefeituraLocalSão Lourenço/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 12:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos