Item 1 · Transferência de Recurso Federal, conforme Portaria GM/ MS 11.225 de 13 de maio de 2026, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
R$ 500.000,00Quantidade: 1 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 500.000,00 · Em andamento