InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços da APAE/CER II de São Lourenço, para atender a Portaria GM/ MS 11.225 de 13 de maio de 2026. Emenda Parlamentar: Proposta N° 36000802692202600 Banco 104 Agência 001520 C/C 5687756244.

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO · Prefeitura

Valor estimadoR$ 500.000,00

Dados da publicação

Compra0066Controle PNCP18188219000121-1-000311/2026Processo0242/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LOURENCOCNPJ do órgão18188219000121Unidade compradoraPrefeituraLocalSão Lourenço/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 17:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Itens publicados (1)

Item 1 · Transferência de Recurso Federal, conforme Portaria GM/ MS 11.225 de 13 de maio de 2026, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

R$ 500.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 500.000,00 · Em andamento