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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da artista local Ruth Maria Carneiro Gorgulho Soares de Gouvea, artesã especializada em designer e decoração para prestar serviços no 17º Festival Café com Música, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Meio Ambiente.

MUNICIPIO DE CRISTINA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 39.800,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP18188250000162-1-000039/2026Processo051/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CRISTINACNPJ do órgão18188250000162Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalCristina/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 16:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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