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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI · MMG-PREFEITURA MUNI. DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ

Valor estimadoR$ 8.960,63
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra3762Controle PNCP18192898000102-1-000068/2026Processo3762ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAICNPJ do órgão18192898000102Unidade compradoraMMG-PREFEITURA MUNI. DE SANTA RITA DO SAPUCAÍLocalSanta Rita do Sapucaí/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 14:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

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Afinidade estimada pelos termos “pintura”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Rita do Sapucaí/MG.