DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA CASA DE REPOUSO VIDA & SAUDE LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CONFORME ORDEM JUDICIAL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21.
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI · DIVISÃO DE LICITAÇÃO
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Compra31Controle PNCP18192898000102-1-000199/2026Processo31ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAICNPJ do órgão18192898000102Unidade compradoraDIVISÃO DE LICITAÇÃOLocalSanta Rita do Sapucaí/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 09:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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