InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação do imóvel situado a Rua Godofredo de Luna, nº64, Bairro Jardim Santo Antônio, de Propriedade do Sr. José Armando Costa , destinado à instalação e uso com fins não residenciais para funcionamento do ESF - Estratégia da Saúde da Família 12.
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI · DIVISÃO DE LICITAÇÃO
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Compra23Controle PNCP18192898000102-1-000195/2026Processo23ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAICNPJ do órgão18192898000102Unidade compradoraDIVISÃO DE LICITAÇÃOLocalSanta Rita do Sapucaí/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 14:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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