InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresas especializadas para a prestação de serviços de produção e realização de apresentações de shows artísticos e musicais, destinadas à programação do VI Festival Gastronômico de Bocaina de Minas, a ser realizado nos dias 05 e 06 de setembro de 2026, no Campo Municipal de Bocaina de Minas/MG.
MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS · Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas
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Compra70Controle PNCP18194076000160-1-000069/2026Processo70/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOCAINA DE MINASCNPJ do órgão18194076000160Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Bocaina de MinasLocalBocaina de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 15:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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