DispensaDivulgada no PNCP

A locação de espaço para a realização de eventos pedagógicos nos dias 02 e 19 de fevereiro, ambos dias escolares, caracteriza-se como ação de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), conforme a Lei nº 9.394/96 (LDB). Os eventos consistiram em palestras e capacitação do sistema de ensino, destinadas a todos os professores da rede, com foco na formação continuada, no aprimoramento das práticas pedagógicas e na qualificação do processo de ensino-aprendizagem. A locação do espaço foi necessária para garantir infraestrutura adequada à participação de todos os docentes, contribuindo diretamente para a qualidade do ensino, sendo, portanto, despesa compatível com o MDE.

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra5202Controle PNCP18239590000175-1-000023/2026Processo5202ÓrgãoMUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ do órgão18239590000175Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalBoa Esperança/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 13:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras