Aquisição de 03 (três) containers metálicos, destinados à implantação de pontos fixos de recebimento de resíduos recicláveis no Município, com o objetivo de promover a organização da coleta seletiva, incentivar práticas sustentáveis e contribuir para a redução dos impactos ambientais.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação justifica-se pela necessidade de fortalecimento das políticas públicas de sustentabilidade e gestão de resíduos sólidos no âmbito do Município. A implantação de containers tipo ecoponto permitirá a organização do descarte voluntário de materiais recicláveis, contribuindo para a redução do descarte irregular em vias públicas, o fortalecimento da coleta seletiva e o apoio às ações ambientais municipais. Ademais, a medida promove a conscientização da população quanto à destinação adequada dos resíduos, estando em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e alinhada ao interesse público ambiental.