DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de Empresa/Concessionária especializada para revisão e manutenção do veículo IVECO/DAILY 65170 CD EE4350 – Ano 2023 – Placa SIT3E42/MG pertencente a frota da Secretaria Municipal de Educação.
MUNICIPIO DE VARGINHA · Prefeitura do Município de Varginha
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP18240119000105-1-000075/2026Processo92/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGINHACNPJ do órgão18240119000105Unidade compradoraPrefeitura do Município de VarginhaLocalVarginha/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2026, 14:36Abertura24/04/2026, 08:30Encerramento29/04/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia