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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de revisão programada, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, durante o período de garantia de fábrica dos veículos especificados no Termo de Referência

MUNICIPIO DE VARGINHA · Prefeitura do Município de Varginha

Valor estimadoR$ 7.825,58
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP18240119000105-1-000118/2026Processo134/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGINHACNPJ do órgão18240119000105Unidade compradoraPrefeitura do Município de VarginhaLocalVarginha/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/06/2026, 08:19Abertura02/06/2026, 08:29Encerramento09/06/2026, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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