[Portal de Compras Públicas] - Contratação de Empresa/Concessionária especializada para revisão e manutenção do veículo SANDERO ZEN – Ano 2020/2021 – Placa RFT2H99/MG, incluso aquisição de peças necessárias para a manutenção, pertencente a frota da Secretaria Municipal de Educação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia