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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços de engenharia para obras de reforço estrutural da laje da sala do café / arquivo no Prédio Sede da Prefeitura

MUNICIPIO DE VARGINHA · Prefeitura do Município de Varginha

Valor estimadoR$ 47.384,15
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Dados da publicação

CompraDE94Controle PNCP18240119000105-1-000323/2026Processo283/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGINHACNPJ do órgão18240119000105Unidade compradoraPrefeitura do Município de VarginhaLocalVarginha/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/10/2026, 18:03Abertura08/10/2026, 08:30Encerramento15/10/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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Afinidade estimada pelos termos “engenharia, obras”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Varginha/MG.