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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para pintura de 01 (uma) caixa dágua do CEMEI Professora Santusa Maria Rabelo de Rezende

MUNICIPIO DE VARGINHA · Prefeitura do Município de Varginha

Valor estimadoR$ 21.513,00
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Dados da publicação

Compra79Controle PNCP18240119000105-1-000236/2026Processo244/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGINHACNPJ do órgão18240119000105Unidade compradoraPrefeitura do Município de VarginhaLocalVarginha/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/08/2026, 10:39Abertura20/08/2026, 08:29Encerramento25/08/2026, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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