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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO À PARTICULAR (alinea g do Art. 76, da Lei 14.133/2021) destinados a fins comerciais, localizada dentro das dependências da Praça de Esportes Dr. Antônio Joaquim da Silveira.

MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra000018Controle PNCP18241364000129-1-000174/2026Processo000161/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINOCNPJ do órgão18241364000129Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSão Tomás de Aquino/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação24/07/2026, 09:26Abertura27/07/2026, 08:00Encerramento06/08/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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Afinidade estimada pelos termos “particular”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Tomás de Aquino/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.