DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE PROCESSO LICITATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 75, II, DA LEI 14.133/21, PARA A AQUISIÇÃO DE KIT DE MATERIAL PEDAGÓGICO VOLTADO PARA A EDUCAÇÃO FINANCEIRA. DISCIPLINA A SER DESENVOLVIDA NAS OFICINAS OFERECIDAS NA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL.

MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS · Unidade Única

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Dados da publicação

Compra000014Controle PNCP18241372000175-1-000113/2026Processo000092/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINASCNPJ do órgão18241372000175Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalMonte Santo de Minas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 14:39Abertura24/04/2026, 14:30Encerramento30/04/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras