DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro contra acidentes pessoais destinado aos estagiários da Prefeitura Municipal de Passos/MG, conforme determina a Lei nº 11.788/2008, na modalidade Dispensa de Licitação, de acordo com o art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.

MUNICIPIO DE PASSOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS

Valor estimadoR$ 4.006,44
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Dados da publicação

Compra000017Controle PNCP18241745000108-1-000080/2026Processo000153/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PASSOSCNPJ do órgão18241745000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSLocalPassos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 16:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro contra acidentes pessoais destinado aos estagiários da Prefeitura Municipal de Passos/MG, conforme determina a Lei nº 11.788/2008, na modalidade Dispensa de Licitação, de acordo com o