InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, empresa pública federal inscrita no CNPJ nº 33.683.111/0001-07, para prestação de serviços técnicos especializados de tecnologia da informação, consistentes no processamento de dados relativos à notificação eletrônica de trânsito por meio do Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN aos órgãos autuadores e entidades integradas ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT, me
MUNICIPIO DE PASSOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS
Dados da publicação
Compra000052Controle PNCP18241745000108-1-000076/2026Processo000140/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PASSOSCNPJ do órgão18241745000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSLocalPassos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 10:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, empresa pública federal inscrita no CNPJ nº 33.683.111/0001-07, para prestação de serviços técnicos especializados de tecnologia da informação, consistentes no processamento de dados relat