DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA TECNICA, JURIDICA, FINANCEIRA E INSTITUCIONAL DESTINADOS A ESTRUTURACAO E IMPLANTACAO DO PROGRAMA DE SECURITIZACAO DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DE MACHADO/MG , EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
MUNICIPIO DE MACHADO · ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP18242784000120-1-000101/2026Processo140/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MACHADOCNPJ do órgão18242784000120Unidade compradoraADMINISTRACAO FINANCEIRALocalMachado/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 09:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos