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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento na exclusividade declarada pela Federação Mineira de Ciclismo (Declaração nº 019/2026), da empresa PINHEIRO1 LTDA para organização e execução do evento ASCA ESPORTES – Etapa Final 2026, composto pelo ASCA BIKER (evento principal, válido pelo ranking mineiro de ciclismo) e pelas prestações acessórias ASCA RUN, ASCA KIDS e ASCA GRAU, a serem realizados em Alfenas/MG nos dias 26 e 27 de setembro de 2026.

MUNICIPIO DE ALFENAS · Prefeitura Municipal de Alfenas

Valor estimadoR$ 67.172,19
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Dados da publicação

CompraIL 51Controle PNCP18243220000101-1-000152/2026Processo212/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALFENASCNPJ do órgão18243220000101Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AlfenasLocalAlfenas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 15:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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