LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA HENRIQUE VIEIRA, N 179, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE DE AREADOMG, PARA SEDIAR O ACERVO DO MUSEU MUNICIPAL, CASA DA CULTURA DE AREADO MONSENHOR FARIA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA E DE TURISMO E LAZER

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A contratação para locação de espaços destinados à Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, bem como ao Museu, justificase pela necessidade de garantir ambientes adequados para a realização das atividades institucionais essenciais ao desenvolvimento cultural, turístico e de lazer do município. A ausência ou inadequação de instalações compromete a execução dos programas e projetos voltados à promoção da cultura local, à preservação do patrimônio histórico e à oferta de serviços públicos de qualidade à população.2.2 A locação de espaços específicos atende à demanda por infraestrutura compatível com as funções administrativas, exposições, eventos culturais e atividades educativas, assegurando a acessibilidade e o conforto necessários para servidores, visitantes e usuários. Tal medida é imprescindível para a continuidade e ampliação das ações governamentais, refletindo diretamente no fortalecimento da identidade cultural e no estímulo ao turismo, fatores estratégicos para o desenvolvimento socioeconômico da região.2.3 Dessa forma, a contratação é pertinente e necessária para o atendimento dos interesses públicos, uma vez que viabiliza a operacionalização das políticas culturais e turísticas, garantindo a preservação do patrimônio museológico e a promoção do lazer comunitário. A locação representa solução eficaz e tempestiva para suprir a carência de espaços adequados, contribuindo para o cumprimento das finalidades institucionais e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade.