PALESTRA PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS E CONCURSADOS COM FUNÇÃO GRATIFICADA

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação tem por finalidade promover a capacitação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, contribuindo para o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais necessárias ao desempenho eficiente de suas atribuições.A realização da palestra justificase pela necessidade de atualização de conhecimentos, disseminação de boas práticas e fortalecimento da cultura de melhoria contínua na Administração Pública. A constante evolução da legislação, das normas, dos procedimentos administrativos e das demandas da sociedade exige que os servidores estejam permanentemente capacitados, de modo a assegurar a prestação de serviços públicos com maior qualidade, eficiência, transparência e segurança jurídica.A capacitação proposta proporcionará aos participantes acesso a conhecimentos especializados e experiências práticas relacionadas ao tema, favorecendo a padronização de procedimentos, a redução de falhas operacionais, o aprimoramento da tomada de decisões e o fortalecimento da atuação institucional.Além disso, o investimento em capacitação está alinhado aos princípios da eficiência, da economicidade e do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, bem como às diretrizes da Lei n 14.1332021, que incentiva o planejamento e a qualificação dos agentes públicos para o adequado desempenho de suas funções.A palestra será realizada no dia 31 de julho de 2026, na sextafeira, sendo a primeira às 09:00 horas e a segunda às 13:00 horas. A palestra atenderá principalmente os servidores concursados que possuem funções gratificadas e os servidores comissionados.