CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A Secretaria Municipal de Esportes tem intensificado suas ações e programas voltados ao incentivo das práticas esportivas, participação em competições regionais, estaduais e nacionais, bem como o desenvolvimento de projetos sociais que atendem crianças, adolescentes, adultos e idosos. Para garantir a execução adequada dessas atividades, fazse necessária a disponibilização de transporte adequado e seguro aos atletas, servidores e demais participantes dos projetos esportivos. Atualmente, a Secretaria não dispõe de frota própria suficiente, tampouco de veículos com características técnicas compatíveis com as demandas específicas de deslocamento dos grupos atendidos. Necessidade de contratação de VAN A van é essencial para o transporte de pequenos grupos de atletas e equipes técnicas em atividades como:• Treinos externos• Eventos e competições de menor porte• Deslocamentos para reuniões, capacitações e visitas técnicas• Atendimentos diários de equipes reduzidas dos projetos esportivos. Esse tipo de veículo oferece maior agilidade, menor custo para pequenos deslocamentos e adequação às situações em que a demanda de passageiros não justifica a utilização de um ônibus. Necessidade de contratação de ÔNIBUS• O ônibus é indispensável para:• Transporte de delegações maiores para competições e eventos esportivos• Participação em campeonatos estaduais e interestaduais• Deslocamentos de turmas de projetos sociais com grande número de beneficiários• Viagens de longa distância que demandam maior capacidade, conforto e segurança. Diante da natureza das atividades esportivas e da oscilação do número de participantes por evento, é necessário contar com veículo de maior porte que assegure logística adequada e preservação da integridade física dos usuários. Considerando:• A ausência de frota própria suficiente• A necessidade contínua e variada de transporte para atendimento das ações esportivas• A obrigatoriedade de assegurar segurança, conforto e eficiência no deslocamento dos participantes• A economicidade e transparência exigidas pela Administração Pública Tornase imprescindível a realização de procedimento licitatório para contratação de empresa especializada em transporte de passageiros, contemplando um veículo tipo van e um veículo tipo ônibus, garantindo atendimento pleno e contínuo às demandas da Secretaria de Esportes. Assim, esta justificativa fundamenta a abertura do processo licitatório, visando assegurar suporte logístico eficiente e cumprimento das atividades esportivas planejadas pelo Município.