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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATÉRIAS DE INTERESSE DO CONTRATANTE, CONFORME ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 050/2021. PODERÁ SER ENTENDIDO COMO SINÔNIMO DO TERMO "DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS", PARA OS DEVIDOS FINS, AS SEGUINTES EXPRESSÕES: DIÁRIO ELETRÔNICO, DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS, DIÁRIO OFICIAL E DIÁRIO MUNICIPAL ONLINE.

MUNICIPIO DE LUMINARIAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS

Valor estimadoR$ 5.508,00
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Dados da publicação

Compra00014426Controle PNCP18244301000126-1-000008/2026Processo00014426ÓrgãoMUNICIPIO DE LUMINARIASCNPJ do órgão18244301000126Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIASLocalLuminárias/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 10:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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