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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE, MEDIANTE A DISPONIBILIZACAO DE VEICULO ADEQUADO, COM MOTORISTA, DESTINADO AO DESLOCAMENTO DE PARLAMENTARES DESTA CAMARA MUNICIPAL EM VIAGEM INSTITUCIONAL, NOS SEGUINTE PERCURSOS: LUMINÁRIAS/MG A BELO HORIZONTE/MG, NA DATA DE 18/08/2026, E BELO HORIZONTE/MG A LUMINÁRIAS/MG, NA DATA DE 21/08/2026, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL.

CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS · CÂMARA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS

Valor estimadoR$ 2.550,00
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Dados da publicação

Compra00002926Controle PNCP73920217000193-1-000028/2026Processo00002926ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIASCNPJ do órgão73920217000193Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE LUMINÁRIASLocalLuminárias/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 09:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  8. Adesão à Ata de Registro de Preços nº 010/2026, proveniente do Processo Administrativo nº 014/2026, modalidade Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 014/2026, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas (CIMLAGO), para contratação de empresa para locação de caminhão tipo pipa, com fornecimento de combustível e motorista, para atender as necessidades do município de Porteirinha/MG, em atendimento a Portaria nº 1.976, de 15 de junho de 2026, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.MUNICIPIO DE PORTEIRINHA051 · Porteirinha/MG · Inexigibilidade · 16/10/2026
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