Contratação emergencial de empresa Ideal Locações LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 04.904.860/0001-00, sediado(a) na Rua Nadir, 435, bairro Caiçara, Belo Horizonte, 30770-420, para a prestação de serviços de locação de veículos automotores, sem motorista com quilometragem livre, incluindo apólice de seguro e manutenção pelo prazo de 90 (noventa) dias, destinados ao atendimento das demandas operacionais, logísticas e assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde de Ingaí/MG, no valor R$21.515,13 (vinte e um mil e quinhentos e quinze reais e treze centavos).

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso