DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA PADRONIZAÇÃO DOS SERVIDORES E COLABORADORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · Secretaria Municipal de Administração
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Compra138 Dispensa nº 57Controle PNCP18244335000110-1-000132/2026Processo138ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ do órgão18244335000110Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministraçãoLocalSanto Antônio do Amparo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 16:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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