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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de empresa para a realização de curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional voltado à correta atuação dos membros do Conselho Tutelar do Município de Itumirim/MG, abrangendo suas atribuições legais e os fluxos de encaminhamento inerentes ao exercício do mandato, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal nº 8.069/1990) e demais legislações aplicáveis.

MUNICIPIO DE ITUMIRIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMIRIM

Valor estimadoR$ 22.600,00
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Dados da publicação

Compra00004926Controle PNCP18244392000108-1-000057/2026Processo00004926ÓrgãoMUNICIPIO DE ITUMIRIMCNPJ do órgão18244392000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMIRIMLocalItumirim/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 11:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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