DispensaDivulgada no PNCP
Revisão relativa aos 30.000km de um ônibus Mercedes Benz, placa TXW6I41, pertencente a Secretaria Municipal de Saúde.
MUNICIPIO DE TRES PONTAS · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dados da publicação
CompraPRD 29Controle PNCP18245167000188-1-000134/2026Processo136/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ do órgão18245167000188Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalTrês Pontas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 10:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia