DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta, por dispensa de licitação, para Aquisição de picolés, incluindo acondicionamento, transporte e entrega, destinados ao atendimento dos eventos institucionais "Semana Municipal da Pessoa Idosa" e "Semana da Criança", promovidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação do Município de Três Pontas/MG.
MUNICIPIO DE TRES PONTAS · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CompraPDE 37Controle PNCP18245167000188-1-000153/2026Processo166/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ do órgão18245167000188Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalTrês Pontas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/09/2026, 10:41Abertura29/09/2026, 12:00Encerramento05/10/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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