Contratação de locação de Sistema de Gestão de Saúde - SGS, para utilização da Secretaria Municipal de Saúde englobando todas as unidades de saúde que a ela estão subordinadas (PSF, UBS, TFD, Centros de Especilidades, Farmácia Municipal, Laboratório Municipal, Regulação Assistencial) em ambiente web com provimento de datacenter, para um número ilimitado de usuários, incluindo suporte técnico e manutenção mensal, treinamento e customização, que garantam as alterações legais, corretivas e/ou evolutivas, e as atualizações de versão do sistema adquirido, contendo os módulos de Agenda, Atendimento, Estratégia Saúde da Família, Faturamento, Farmácia e Almoxarifado, Laboratório, Imunização.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso