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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de brinquedos pedagógicos, equipamentos recreativos e estrutura de recreação coletiva, destinados ao CMEI Dona ATE, à Escola Municipal Doralice Mendonça Reis e ao setor de Psicologia da Secretaria Municipal de Saúde de Santana da Vargem/MG.

MUNICIPIO DE SANTANA DA VARGEM · Prefeitura Municipal de Santana da Vargem

Valor estimadoR$ 25.511,73
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Dados da publicação

CompraDE21Controle PNCP18245183000170-1-000144/2026Processo122/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DA VARGEMCNPJ do órgão18245183000170Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santana da VargemLocalSantana da Vargem/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/09/2026, 14:59Abertura29/09/2026, 08:00Encerramento02/10/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “brinquedos, recreativos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santana da Vargem/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.