InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Locação de imóvel para instalação da sede da Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.
MUNICIPIO DE SANTANA DA VARGEM · Prefeitura Municipal de Santana da Vargem
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CompraIN53Controle PNCP18245183000170-1-000140/2026Processo111/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DA VARGEMCNPJ do órgão18245183000170Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santana da VargemLocalSantana da Vargem/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 10:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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